Adoção no Brasil: como funciona o processo e qual o papel do Psicólogo Jurídico?

02/11/2017

Acolher mediante ação legal e por vontade própria como filho legitimo, uma pessoa desamparada pelos pais biológicos, conferindo-lhe todos os direitos de um filho natural. O processo de adoção já foi algo muito mais burocrático e complicado no Brasil. Entretanto, as recentes alterações nas leis trouxeram mudanças significativas na adoção.

Ainda assim, muitos casos de abandono e acolhimento irregulares ainda são registrados no país. Recentemente, o Estado do Rio Grande do Sul implementou um projeto do Judiciário, “Entrega Protegida” que auxilia mães a entregar os filhos para adoção logo após a gestação, visando a diminuição destes casos. O psicólogo faz parte deste processo como mediador, buscando o que é melhor para o adotando e o adotante. Saiba mais em nosso artigo sobre esse projeto e tudo que é necessário para um processo de adoção.

O que diz a legislação: quem pode adotar e ser adotado?

A adoção é abordada na Constituição Federal em seu artigo 227 que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar as crianças e adolescentes seus direitos básicos. O inciso 6° deste artigo além de proibir quaisquer designações discriminatórias relativas a filiação, em casos de adoção, estabelece a equiparação dos direitos dos filhos adotivos aos dos filhos biológicos. Saiba o passo a passo do processo de adoção aqui.

Quem pode adotar?

Homem ou mulher maior de idade, qualquer que seja o estado civil e desde que 16 anos mais velho do que o adotando;

Os cônjuges ou concubinos, em conjunto, desde que sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;

Família estrangeira residente ou domiciliada fora do Brasil;
Todas as pessoas que tiverem sua habilitação deferida, e inscritas no Cadastro de Adoção

Quem pode ser adotado?

Crianças ou adolescentes com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido de adoção e independentemente da situação jurídica;
Pessoa maior de 18 anos que já estivesse sob a guarda ou tutela dos adotantes;
Maiores de 18 anos, nos termos do Código Civil.

Quem não pode adotar?

Avós ou irmãos do adotado;
Adotantes cuja diferença de idade seja inferior a 16 anos do adotando.

O papel do psicólogo no processo de habilitação da adoção

A prioridade de um psicólogo jurídico, em um processo de adoção, é atender as necessidades psicossociais das crianças e adolescentes. É de responsabilidade deste profissional assegurar-se da integração e adaptação da criança com a família, a aceitação e também a desconstrução da idealização do “filho ideal”. Este processo ocorre através de entrevistas e avaliações psicossociais.

Àqueles que desejam entrar na fila de espera para adotar uma criança ou adolescente, devem procurar a Vara da Infância e Juventude de seu município, com a documentação necessária. Após a entrega da documentação, os candidatos passam por um processo que envolve um curso de preparação obrigatório para adoção. Somente após este processo o Juiz da Vara da Infância e Juventude pode conceder a habilitação para adotar.

Projeto “Entrega Protegida”

Um projeto do judiciário que surgiu em Pelotas e está mudando a vida de muitas gestantes, crianças e profissionais da saúde. Com o foco em diminuir os casos de abandonos ou adoções irregulares, este projeto busca capacitar profissionais para lidar com estes casos sem constranger ou julgar a vontade da gestante.

O acompanhamento da equipe multidisciplinar ocorre durante toda a gestação, porém, o processo de adoção só é efetivado após o nascimento da criança. A mãe tem total liberdade para mudar de ideia durante a gestação e receber o acompanhamento e orientação necessário.

Mesmo com a facilitação do processo, muitas crianças ainda estão sem um lar, pois, não se encaixam nos perfis desejados pelos adotantes. Seja pelos preconceitos e tabus pré-estabelecidos em cima delas, pela idade ou até mesmo por ter de ser adotada junto com mais irmãos. Estas crianças e adolescentes merecem uma oportunidade para serem amadas, compreendidas, ouvidas e acolhidas.

A psicologia jurídica vem mudando estes padrões recentemente, unindo famílias, acolhendo-as e orientando-as. Quer saber como se tornar um psicólogo jurídico? Falta menos de 10 dias para nosso Mini Curso de Psicologia! E você já garantiu sua vaga? Confirme presença em nosso evento e entre em contato conosco através da nossa página do Facebook!

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